Ampliação da Atuação dos EUA na América Latina Eleva os Riscos para Certos Indivíduos e Empresas

As autoridades dos EUA vêm ampliando seu foco em casos de corrupção, atividades associadas ao crime organizado e movimentações financeiras suspeitas com conexão à América Latina, sinalizando uma postura mais assertiva e expansiva em investigações transnacionais.

Desdobramentos recentes no México – incluindo a denúncia criminal de um governador em exercício, o aumento de revogações de vistos e um escrutínio mais rigoroso sobre instituições financeiras – evidenciam a disposição das autoridades de investigar não apenas agentes públicos de alto escalão, mas também empresários, intermediários e qualquer outro indivíduo com quem esses agentes tenham uma relação.

No Brasil, seguindo essa tendência, as autoridades norte-americanas recentemente designaram o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC) como organizações terroristas.  

Outros exemplos relevantes incluem acusações criminais apresentadas contra figuras de destaque na América Latina, como Nicolás Maduro, da Venezuela, e Raúl Castro, de Cuba. Estes ilustram a disposição do governo norte-americano de direcionar medidas de persecução inclusive contra líderes dos governos na região.

Esse cenário decorre, em parte, da crescente cooperação entre autoridades norte-americanas e órgãos de investigações locais na apuração de esquemas de corrupção e ilícitos financeiros que, direta ou indiretamente, envolvem o sistema financeiro dos Estados Unidos.

Em conjunto, esse cenário aponta para um ambiente de risco mais abrangente para pessoas politicamente expostas, empresários, executivos e indivíduos que atuam em setores regulados ou com forte interação com o Estado, os quais podem se tornar alvo de escrutínio por parte das autoridades norte-americanas.

Nesse contexto, aqueles eventualmente expostos devem adotar uma abordagem proativa, preventiva e estratégica para identificar e gerenciar esses riscos resultantes da constante evolução das prioridades regulatórias e políticas dos Estados Unidos. Essas medidas incluem:

• Mapear possíveis pontos de conexão com os EUA. Identificar vínculos com o sistema financeiro norte-americano – incluindo transações em dólares, utilização de bancos correspondentes, instituições financeiras e estruturas societárias com presença ou vínculo nos EUA – além de monitorar como mudanças na política externa norte-americana em relação a determinados países podem influenciar prioridades de fiscalização e investigação.
• Reavaliar relações com agentes públicos e setores ligados ao Estado. Examinar interações com autoridades públicas, pessoas politicamente expostas, empresas estatais e setores regulados, especialmente quando tais relações possam ser analisadas sob teorias jurídicas de responsabilidade, adotadas por autoridades estrangeiras, cada vez mais amplas.
• Avaliar riscos decorrentes de instituições financeiras, intermediários e parceiros comerciais. Considerar riscos decorrentes de relações com instituições financeiras, intermediários e parceiros comerciais, especialmente quando tais entidades possam estar sujeitos a investigações, sanções econômicas, restrições regulatórias ou outras medidas de persecução.
• Identificar sinais precoces de escrutínio e preparar-se para medidas coordenadas. Monitorar indicadores como restrições de visto, limitações bancárias, solicitações informais de informações ou outras medidas preliminares que possam anteceder investigações formais. Também é recomendável avaliar previamente estruturas patrimoniais, exposição reputacional e potenciais vulnerabilidades em múltiplas jurisdições.

Em razão da constante transformação das prioridades políticas dos EUA na América Latina e à medida que as autoridades norte-americanas ampliam o alcance e os instrumentos de atuação em investigações transnacionais na região, os riscos passam a se estender para diferentes jurisdições, como Brasil, México, Colômbia e Venezuela, fazendo com que indivíduos e empresas potencialmente expostos nessas localidades avaliem de forma proativa sua posição de risco e possíveis vulnerabilidades. Em muitos casos, uma análise antecipada e bem estruturada pode ser decisiva para mitigar potenciais consequências jurídicas, financeiras e reputacionais.