Pessoas Politicamente Expostas Devem Preventivamente Gerenciar os Riscos Decorrentes de uma Mudança de Regime Político

A conturbada transferência de poder no Brasil revela os riscos que uma mudança de regime pode trazer para pessoas politicamente expostas. Alegações sobre o ataque ao Congresso Nacional em janeiro, por exemplo, levaram não apenas à prisão de assessores políticos (incluindo o ex-ministro da Justiça), mas também à uma investigação contra o próprio ex-presidente. Esse quadro mostra até onde as novas autoridades podem ir quando da persecução de oponentes políticos e dos seus aliados.

O cenário brasileiro é apenas um exemplo de uma tendência global em que mudanças políticas podem dar vazão à investigações politicamente motivadas conduzidas por autoridades recém-eleitas. Tais investigações podem envolver alegações infundadas ou violar o devido processo legal. Ainda, investigações desta natureza geralmente representam uma ameaça à liberdade, à reputação e aos bens patrimoniais, especialmente aqueles mantidos no exterior, uma vez que as autoridades podem investigar indivíduos com solicitações de documentos ou congelamentos de bens através dos Tratados de Assistência Jurídica Mútua (MLATs).

Indivíduos politicamente expostos ou suas empresas devem considerar medidas proativas visando a proteção de seus bens, da sua liberdade e reputação, incluindo:

• Preparar a narração fática.
• Ao enfrentar alegações politicamente motivadas, é importante esclarecer os fatos sobre as alegações em questão e porque são legais.
• As evidências precisam ser preparadas de maneira que sejam aceitas por tribunais e autoridades em todo o mundo, inclusive nos EUA, onde muitos casos relacionados ao Brasil são julgados no sul da Flórida e em Nova York.
• Avaliar vulnerabilidades de ativos contra ataques futuros pelo governo.
• Indivíduos em risco de ataque por autoridades governamentais devem considerar a realização de uma análise detalhada de suas estruturas de ativos - incluindo aquelas em jurisdições offshore presumidamente mais seguras, como nas Ilhas Virgens Britânicas, Ilhas Cayman e em Dubai – em vista de potenciais ações politicamente motivadas para que medidas preparatórias e jurídicas possam ser tomadas na hipótese de uma investigação.
• Desenvolver uma narrativa baseada em fatos para se proteger de contra-ataques midiáticos estimulados por investigações politicamente motivadas.
• O judiciário não é a única arena onde o desenvolvimento de um plano proativo é benéfico. Uma investigação politicamente motivada também provavelmente receberá uma atenção significativa da mídia e, refutar simplesmente as alegações nem sempre será suficiente para enfraquecer a relevância da narrativa.
• As pessoas em risco devem desenvolver uma estratégia de comunicação que antecipe futuras ações judiciais e sirva para desacreditar as acusações feitas, com o objetivo de mitigar qualquer dano reputacional eventualmente causado.

Sobre Kobre & Kim

Kobre & Kim é um escritório de advocacia global Am Law 200 que se concentra em disputas e investigações transfronteiriças, muitas vezes envolvendo fraude e má conduta.

Nossos recursos:

• Posicionamento diferenciado para atender clientes no Brasil por meio de nossa equipe em São Paulo que atua rotineiramente em investigações governamentais internacionais envolvendo autoridades brasileiras e estrangeiras.
• A profunda experiência em investigações governamentais in loco com o único ex-promotor do Departamento de Justiça dos EUA residente no Brasil, bem como ex-promotores baseados em Washington, Nova York e Miami.
• Nosso time de advogados onshore e offshore – incluindo um grupo integrado de litigantes dos EUA, advogados offshore qualificados nas principais jurisdições, como BVI, Cayman, Dubai e Hong Kong – para auxiliar os clientes na identificação de ativos vulneráveis e nas ações para mitigar danos à reputação causados por investigações.

Também auxiliamos nossos clientes em ações transfronteiriças ofensivas e defensivas, bem como na criação e execução de estratégias de gerenciamento de crises para indivíduos com patrimônio líquido ultraelevado (UHNWIs) com interesses comerciais globais, com o objetivo de preservar seus ativos, sua liberdade e reputação.