Dissolução de uma Joint Venture constituída em Delaware: Uma estratégia chave de pressão em disputas envolvendo esse tipo de empresas


2021 05 26

As partes não americanas sempre acham desafiador encontrar uma nova abordagem para pressionar seus adversários em uma disputa envolvendo empresas consorciadas [joint ventures]. Se a joint venture em questão for uma entidade criada em Delaware, uma opção é buscar a dissolução da própria joint venture. Instaurar um processo de dissolução no Tribunal do Sistema de Equity (Court of Chancery) de Delaware pode ser o ponto de partida de uma estratégia judicial agressiva e eficaz que poderia poupar a uma parte milhões de dólares e anos de custos de oportunidade.

O que há de tão especial no Court of Chancery de Delaware?

Quando comparado com outras jurisdições, o Court of Chancery (“DCC”, na sigla em inglês) de Delaware apresenta algumas vantagens estratégicas:

  1. É Exclusivo. O DCC é a jurisdição exclusiva para a dissolução de qualquer entidade (isto é, sociedades limitadas, parcerias —partnerships— ou empresas —corporations—) constituída sob a lei de Delaware, não obstante qualquer cláusula de seleção de foro exclusivo no regimento.
  2. É rápido. O DCC proporciona um agendamento automático acelerado e uma etapa reduzida de produção antecipada de provas [discovery], sem julgamento pelo júri, limitando a exposição do cliente a ações judiciais que poderiam se prolongar por muito mais tempo do que as ações judiciais típicas em outras jurisdições.
  3. É orientado para os fatos. Para pedir a dissolução, o DCC exige que se demonstre que não é razoavelmente praticável conduzir a atividade empresarial de acordo com o regimento da sociedade. Sob esta norma, o DCC considera os fatos do caso através de vários elementos legais, mas tem a liberdade de aplicar sua discrição ao assunto, ao invés de se limitar a um precedente, permitindo ao peticionário aproveitar seus melhores fatos para solicitar e obter o pedido de dissolução.
  4. Serve para preservar o "status quo".  Muitas vezes, as disputas relativas a joint ventures são acompanhadas pela contínua desordem na sociedade em relação à administração, composição do conselho ou controle das operações. Enquanto estiver em andamento um pedido de dissolução judicial, o peticionário pode solicitar uma "ordem de status quo" que estabeleça como as operações, a gestão e o controle da empresa devem ser administrados no período em que o processo estiver aguardando julgamento. Isso mantém o valor dos ativos da joint venture e impede que a parte contrária tome ações que possam prejudicar ou desvalorizar a joint venture durante a disputa.

A singularidade do Court of Chancery de Delaware —como evidenciado por sua abordagem de processos de dissolução, por exemplo— pode ajudar a introduzir novas estratégias para aumentar o valor das partes em ações judiciais envolvendo entidades constituídas em Delaware, mesmo que a ação em questão não seja tramitada naquele estado. Em particular, as partes não americanas simplesmente precisam combinar a abordagem prática de Delaware com uma estratégia de litígio integrada e global.

Caso transfronteiriço: Dissolução de uma Joint Venture coreano-americana em meio a uma controvérsia

Recentemente, a Kobre & Kim representou um cliente corporativo coreano envolvido em uma contenda de joint venture com sua contraparte americana, em uma ação judicial em andamento na Divisão Comercial do Tribunal de Primeira Instância do Estado de Nova York. Além do litígio em curso em Nova York, a Kobre & Kim apresentou um pedido de dissolução para a joint venture de responsabilidade limitada perante o DCC, criando uma enorme pressão sobre a parte contrária e forçando-a, essencialmente, a escolher entre duas opções: ou perder todas as chances de obter uma indemnização da joint venture por fora de uma liquidação de ativos, ou chegar a um acordo em termos favoráveis ao sócio coreano.

Uma equipe de advogados da Kobre & Kim nos escritórios de Seul, Nova York e Delaware trabalhou em conjunto para ganhar uma série de pedidos chave que levaram a uma mediação, estabelecendo um ambiente muito favorável para a negociação. Nas resoluções judiciais, o Juiz do Tribunal do Estado de Nova York e o Vice-Chancellor de Delaware referiram-se amplamente ao pedido de dissolução bem conduzido. No final, o cliente conseguiu chegar a um acordo favorável, o que lhe permitiu economizar o tempo, o dinheiro e o transtorno de um litígio em andamento.


Sobre a oferta de Monetização e Diluição de Reclamações da Kobre & Kim

A Kobre & Kim é um escritório de advocacia livre de conflitos incluído no ranking Am Law 200 que se concentra em disputas e investigações que, geralmente, lidam com fraudes e comportamentos ilícitos. Como nosso escritório evita manter relacionamentos permanentes com os participantes habituais da indústria e, pelo contrário, se concentra em projetos especiais, nossa equipe de Monetização e Diluição de Reclamações pode oferecer a defesa mais agressiva, criativa e independente, mesmo em casos que envolvam os interesses sobrepostos de vários atores institucionais.

Além disso, contamos com uma importante experiência em assuntos de governança corporativa, tendo liderado e defendido iniciativas relacionadas a comitês especiais de investigação, comitês de direção de acionistas, administrações judiciais e liquidações involuntárias, bem como outras estratégias especiais para colocar nossos clientes em uma posição vantajosa a fim de negociar uma resolução satisfatória.

Nossa equipe de Delaware é composta por advogados experientes no Court of Chancery de Delaware e no Tribunal de Falências dos EUA para o Distrito de Delaware que se concentram em disputas comerciais complexas e, muitas vezes, trabalham em estreita colaboração com advogados em mercados-chave fora dos EUA em todo o mundo, como a Coréia, o Brasil, os Emirados Árabes Unidos e a República Popular da China.