Obtendo Vantagens em Insolvências Brasileiras: Ferramentas Locais e Transfronteiriças para Credores Internacionais

A fraude das Americanas abalou o mercado brasileiro e provocou uma onda crescente de insolvências. À medida que o cenário financeiro global continua a se agravar, diversas empresas brasileiras que se encontram com dificuldades financeiras causam preocupação aos credores.

Os credores podem se preocupar com diversos problemas no cenário de insolvência do Brasil, incluindo os longos prazos de conclusão dos processos e o número limitado de tribunais especializados para lidar com a complexidade dos casos de insolvência. Todavia, a expansão dos recursos disponíveis aos credores e as novidades do setor, ao serem combinados com uma abordagem mais assertiva e multijurisdicional, podem oferecer uma maior vantagem aos credores. 

Estratégias para os Credores Impulsionar a Monetização

Desde a promulgação da nova lei de falências, várias novas ferramentas passaram a estar disponíveis para credores no Brasil que visam melhorar e alavancar suas posições, tais como a implementação de planos de recuperação voltados para credores ou a utilização de mecanismos que possibilitem a desconsideração da personalidade jurídica e o empréstimo na modalidade DIP (debtor-in-possession ou devedor em posse). 

Essas ferramentas podem ser potencializadas se os credores considerarem a possibilidade de alavancar recursos no mercado externo, especialmente quando houver conexão com outras jurisdições, como títulos offshore ou ativos localizados fora do país pertencentes à empresa devedora ou aos seus controladores. Esses recursos podem incluir:

• Transferência dos processos para o exterior. As empresas brasileiras geralmente detêm participações acionários por meio de holdings no exterior, muitas vezes incluindo estruturas nas Ilhas Cayman e nas Ilhas Virgens Britânicas. Os credores podem obter informações a partir das autoridades locais por meio de procedimentos administrativos ou judiciais, inclusive sem a necessidade de notificar o devedor em questão. Muitas jurisdições também oferecem ordens forçosas de congelamento que podem ser aplicadas por todo o mundo. 
• Condução de uma campanha mundial de rastreamento de ativos. A investigação de ativos mundiais relacionados à empresa devedora, seus acionistas ou outros alvos relevantes pode não apenas fornecer aos credores uma visão mais clara dos alvos, mas também pode ser relevante para a negociação com os devedores.
• Protocolização do Capítulo 15 nos EUA. Solicitar o reconhecimento do processo brasileiro nos EUA dá acesso a ferramentas judiciais amplas, incluindo o acesso a quaisquer documentos e funcionários sediados nos EUA por meio de produção de provas ou o discovery. Isso permite a recuperação dos ativos de um devedor sediado nos EUA. As informações obtidas por meio da produção de provas também podem dar amparo aos processos brasileiros, como por exemplo, para a comprovação da necessidade da desconsideração da personalidade jurídica.

À medida que os credores se deparam com mais empresas brasileiras devedoras em crise, novas ferramentas estão sendo disponibilizadas no Brasil com o intuito de ajudá-los a aprimorar suas posições em negociações. Quando associadas a uma estratégia multijuridiscional agressiva, os credores podem obter a vantagem necessária para alcançar uma resolução favorável.

Sobre o Kobre & Kim

O Kobre & Kim é um escritório de advocacia global com foco em disputas e investigações internacionais, geralmente envolvendo fraudes e irregularidades. Nossos recursos incluem: 

• Auxílio exclusivo aos nossos clientes no Brasil por meio de nossa equipe localizada em São Paulo, que atua regularmente em casos complexos, insolvências internacionais, rastreamentos e recuperações de ativos.
• Nossa equipe de advogados de investigação, localizados nos EUA e em outros países, que possuem vasta experiência em rastreamento, congelamento e recuperação de ativos desviados que estão muitas vezes ocultas em estruturas internacionais e offshores.
• Nossa ampla experiência na coordenação de estratégias de execução e monetização em diversas jurisdições, muitas vezes envolvendo ativos e partes adversárias no Brasil e em outros países da América Latina, com advogados estabelecidos nos EUA, América do Sul, Ásia, Europa, Oriente Médio e nos principais centros financeiros offshore.