Ferramentas Cross-Border para Auxiliar as Partes Latino-Americanas em Disputas com a China

Os negócios e as parcerias entre empresas latino-americanas e chinesas estão em constante crescimento na medida em que os laços econômicos entre as duas regiões seguem se aprofundando. Entretanto, existem riscos em eventuais disputas com a parte chinesa.

Mesmo se uma empresa ou um investidor obtiver sucesso em uma arbitragem ou um litígio contra uma empresa chinesa, as complexidades do sistema legal chinês podem criar barreiras na fase de execução da sentença. Empresas e investidores latino-americanos devem considerar estratégias cross-border para alavancarem suas posições.

Caminhos Alternativos para Facilitar uma Resolução Favorável

Tradicionalmente, os tribunais chineses reconhecem apenas julgamentos estrangeiros com base em uma leitura restrita de "reciprocidade" (ou seja, em casos que um tribunal estrangeiro executou um julgamento chinês) ou por meio de tratados bilaterais. Na mesma linha, os tribunais chineses raramente reconhecem processos de insolvência estrangeiros, principalmente porque a China não adotou a Lei Modelo da UNCITRAL sobre Insolvência Cross-Border. Até janeiro de 2023, os tribunais chineses haviam reconhecido processos de insolvência estrangeiros em apenas três casos.

Empresas e investidores latino-americanos envolvidos em disputas com empresas chinesas (ou quando antecipando tais disputas) devem considerar estratégias em várias jurisdições - incluindo offshore - que possam fornecer opções e vantagens:

1. Hong Kong como Centro de Resolução de Disputas. Os crescentes laços entre Hong Kong e o continente chinês - incluindo dois acordos legais em 2019 e 2020 - abrem caminhos para que investidores obtenham medidas provisórias urgentes (como preservação de propriedade e evidências) na China. Por exemplo, o Tribunal Internacional de Comércio da China (CICC) anunciou em 2022 que está estendendo sua jurisdição a arbitragens administradas pelo Centro Internacional de Arbitragem de Hong Kong, permitindo que credores busquem medidas provisórias diretamente com o CICC.
2. Obtenção de Reconhecimento de Processos de Insolvência na China via Hong Kong. Ordens de falência proferidas em Hong Kong, onde Hong Kong é o principal centro de interesse do devedor, podem ser reconhecidas na China continental. Em 2021, foi promulgado um protocolo inovador para o reconhecimento de processos de insolvência de Hong Kong em três cidades na China - Xangai, Xiamen e Shenzhen, o qual já foi utilizado pelo tribunal de Hong Kong e partes envolvidas para solicitar a assistência dos tribunais do continente chinês.
3. Utilização das cortes nas Ilhas Virgens Britânicas (BVI) e Ilhas Cayman. Com muitas empresas chinesas utilizando estruturas corporativas e/ou ativos em jurisdições offshore, incluindo as Ilhas Virgens Britânicas e as Ilhas Cayman, empresas e investidores latino-americanos podem se aproveitar de ferramentas judiciais existentes offshore. Por exemplo, as partes podem solicitar a falência de empresas constituídas nessas jurisdições, a qual, se concedida, pode levar à nomeação de um administrador provisório que assumirá o controle dos ativos e da gestão da empresa. Além disso, os administradores offshore podem tomar medidas para impor reivindicações legais que as empresas offshore possam ter contra subsidiárias ou afiliadas chinesas, entrando com ações na China.
4. Foco nos Tomadores de Decisão. Em muitas jurisdições, diretores e executivos de uma empresa (ou terceiros, como contadores e auditores) são obrigados a fornecer informações sobre os ativos e as finanças da empresa aos acionistas ou às partes envolvidas em uma disputa envolvendo a empresa. Uma ordem para que essas pessoas prestem depoimentos pode ser altamente eficaz.

O crescimento dos laços econômicos entre a China e a América Latina ampliou as oportunidades de cooperação entre empresas das duas regiões. No entanto, divergências inevitavelmente podem surgir e investidores e empresas latino-americanos podem enfrentar obstáculos em resolver essas disputas devido à complexidade do sistema legal chinês. Para aqueles que buscam evitar uma disputa prolongada e custosa, uma estratégia coordenada em diferentes jurisdições que utilize ferramentas valiosas disponíveis em lugares chave - especialmente por meio de Hong Kong - pode aumentar as chances de sucesso para investidores e empresas.

Sobre o Kobre & Kim

Kobre & Kim é um escritório de advocacia global especializado em disputas e investigações cross-border, frequentemente envolvendo fraudes e condutas ilícitas. O escritório:

• Auxilia os clientes a obter valor de suas reivindicações, desenvolvendo planos investigativos de execução e de rastreamento/recuperação de ativos na fase pré-disputa para maximizar a eventual monetização.
• Trabalha frequentemente com outros escritórios de advocacia em assuntos além de sua área geográfica para executar julgamentos e sentenças arbitrais de alto valor no mundo, juntamente com a nossa equipe integrada de advogados localizados no Brasil, Hong Kong, Reino Unido e jurisdições offshore.
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