Não Desconsidere a China nos Esforços de Recuperação de Ativos em Casos Complexos envolvendo Capítulo 11 nos EUA

Fontes criativas e não tradicionais de ativos fora dos Estados Unidos às vezes oferecem as melhores oportunidades de recuperação quando credores globais sem garantia enfrentam dificuldades para monetizar suas reivindicações em casos de falência do Capítulo 11. 

Ativos localizados na República Popular da China (RPC) podem apresentar oportunidades surpreendentes para recuperação de ativos, por exemplo. Em inúmeras ocasioões, devedores do Capítulo 11 (ou de suas afiliadas) podem possuir reivindicações não executadas na segunda maior economia do mundo. 

Credores ou comitês de credores podem se utilizar de diversas ferramentas para monetizar seus julgamentos contra uma entidade chinesa: 

1. Uso de ferramentas de produção de provas para angariar os esforços transfronteiriços de de recuperação de ativos. Um credor ou um comitê de credores deve solicitar informações da empresa devedora acerca de seus interesses em reivindicações e julgamentos contra entidades estrangeiras como parte da due diligence padrão. Na hipótese de não cumprimento por parte do devedor, o comitê pode utilizar-se da produção de provas da Regra 2004 (Rule 2004 discovery), que pode ajudar a identificar quaisquer ativos localizados nos EUA de alvos estrangeiros para uma potencial recuperação. 

2. Não deixe as reivindicações estrangeiras escaparem. Se a empresa devedora buscar uma venda de ativos da Seção 363 (Section 363 asset sale), o credor ou o comitê de credores deve pleitear que reivindicações ou julgamentos contra entidades chinesas ou outras entidades estrangeiras sejam excluídas da venda. Mesmo que os credores quirografários sejam considerados “sem capital”, o comitê ainda pode preservar esses ativos: credores com garantia podem não possuir o apetite necessário para monetizar ativos ilíquidos e podem consentir que os credores quirografários busquem a satisfação do débito. 

3. Comece a planejar a estratégia de monetização. Uma vez que um comitê de credores identifique um ativo exigível na RPC, uma estratégia agressiva para monetizar a reivindicação deve ser criada. Referida estratégia pode incluir a análise das operações, remessas, pagamentos de juros de títulos, propriedade intelectual e patrimônio em subsidiárias dos alvos para, em seguida, entrar com ações judiciais estratégicas na China. 

4. Não se esqueça das estruturas offshore. Uma entidade chinesa pode ter uma estrutura corporativa complexa, que inclui holdings registradas em jurisdições offshore, como as Ilhas Cayman ou as Ilhas Virgens Britânicas (BVI). Por exemplo, se um devedor chinês tiver uma subsidiária nas Ilhas Virgens Britânicas com capital social significativo, o credor pode tentar reconhecer a sentença e nomear um administrador judicial para cobrar contas fora da jurisdição chinesa. 

5. Considere a venda de reivindicações ou sentenças contra entidades chinesas. Alternativamente, o credor ou o comitê de credores pode considerar reivindicações de marketing e venda ou julgamentos contra entidades chinesas ou outras entidades estrangeiras para recuperar fundos para credores não garantidos. Advogados com experiência para monetizar esses tipos de ativos podem conduzir uma análise de valor presente, identificar licitantes adequados, organizar um leilão/transação e negociar os termos da venda. 

A recuperação de ativos contra uma entidade chinesa (mesmo recalcitrante) não é uma tarefa impossível. Há uma gama de opções à disposição de um credor ou de um comitê de credores para liberar o valor de julgamentos contra essas entidades em benefício dos credores quirografários. Identificar, preservar e recuperar esses ativos é um jogo de “gato e rato” no qual experiência, criatividade e suporte local na China e em outras jurisdições estrangeiras são essenciais para garantir uma monetização bem-sucedida. 

Sobre Kobre & Kim

Kobre & Kim é um escritório de advocacia global Am Law 200 que foca em disputas e investigações transfronteiriças, muitas vezes envolvendo fraude e má conduta. 

Nosso time: 

• Trabalha regularmente com outros escritórios de advocacia como conselheiro especial em questões de insolvência contenciosas e multijurisdicionais que envolvem partes interessadas concorrentes.
• Possui experiência significativa atuando em nome de credores judiciais para desenvolver e implementar estratégias ofensivas de execução e rastreamento/recuperação de ativos para monetizar julgamentos de alto valor - esforços que são fortalecidos pelo profundo conhecimento da equipe sobre as estratégias defensivas de litígio que os devedores provavelmente implantarão.
• Oferece profunda experiência na coordenação de execução de sentenças e estratégias de monetização em jurisdições, muitas vezes envolvendo ativos e adversários na RPC e outros países asiáticos, com advogados admitidos nos EUA, América do Sul, Ásia, EMEA e os principais centros financeiros offshore.