À luz das sanções impostas ao ministro Alexandre de Moraes, o STF proferiu recentemente decisão reafirmando que leis e atos estrangeiros não têm eficácia automática no Brasil, o que configura, em essência, o que se convencionou chamar no Direito Internacional de "lei de bloqueio" (blocking statute).
Para empresas com operações no Brasil e nos EUA, há um dilema claro: cumprir sanções norte-americanas pode contrariar normas brasileiras; ignorá-las pode ensejar punições nos EUA.
Para mitigar eventuais riscos, é essencial avaliar eventuais exposições, coordenar estratégias internacionais e gerenciar proativamente os riscos reputacionais e legais.
